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jan

Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017

Em dezembro/16 foi publicada a Nota Técnica 2016/003, cujo objetivo foi regulamentar as alterações na tabela de NCM, (utilizada pela NF-e e NFC-e) e divulgar que está disponível a nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 no Portal da NF-e.

São 481 novos códigos incluídos na tabela de NCM, estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017.

Os 331 códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação de fim de vigência em 31/03/2017.

Devido à dificuldade na implementação da nova tabela de NCM pelas autorizadoras e, sobretudo para os contribuintes, ficou definido:

a) as autorizadoras deverão disponibilizar a nova tabela de NCM, com os novos códigos, para homologação até 01/02/2017 e para produção até 13/02/2017. 

b) em função da maior complexidade que pode ocorrer para execução das alterações no ambiente das empresas, as autorizadoras deverão aceitar até 31/03/2017 os códigos extintos de NCM. 

Após o dia 31/03/2017, emissões de NF-e e NFC-e com NCM antigo receberão Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

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